Cumpra o Código do Trabalho no âmbito das 35 Horas Anuais de Formação para o preenchimento do Relatório Único 2013

ARCOS DE VALDEVEZ – plano de Formação Modular da ACIAB tem como objetivo dar respostas às necessidades dos empresários e trabalhadores para uma melhor integração de todas as pessoas no mundo laboral cada vez mais exigente e competitivo.

De acordo com a Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, todas as empresas, independentemente do número de funcionários são obrigadas a dar 35 horas de formação anuais aos seus funcionários por uma entidade formadora certificada para o efeito. Assim, cada trabalhador efetivo tem direito a um número mínimo de 35 horas de formação anuais, sendo que o direito correspondente dos contratados a termo (certo ou incerto) se reporta ao tempo de duração dos respetivos contratos.

A ACIAB promove formação em diversas áreas vitais para as empresas, como por exemplo, “Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho”, “Primeiros Socorros”, “Reclamações – Tratamento e Encaminhamento”, “Comunicação Institucional”, entre outras áreas que podem ser consultadas no site da ACIAB. A formação não tem custos para as empresas, sendo cofinanciada pelo Estado Português.

Os formandos têm como regalias cumprir o Código de Trabalho, a Lei das 35 horas de formação anual, subsídio de alimentação, no valor de 4,27 € por dia de formação, e certificado de formação.
Mais informações na ACIAB em Arcos de Valdevez ou através do número de telefone: 258521473, ou em Ponte da Barca através do número 258 454 524 ou ainda através do telemóvel 96 4516746.

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